FBN | Documentos Literários: Um Alvará de D. Sebastião, o Desejado, nos Manuscritos da Inquisição de Goa

A Série Documentos Literários, contribuição da Divisão de Manuscritos, apresenta um alvará passado por D. Sebastião, rei de Portugal que desapareceu durante a batalha de Alcácer-Quibir, também chamada “Batalha dos Três Reis”, a 4 de agosto de 1578.
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Página 1 do Alvará de D. Sebastião. [Acervo Divisão de Manuscritos]

Nascido a 20 de janeiro de 1554, D. Sebastião era filho póstumo de D. João Manuel, príncipe herdeiro de Portugal, e aos três anos de idade herdou o trono de seu avô, D. João III. Assumiu o reino aos quatorze anos, após um período de regência, e manifestou grande disposição para a vida militar, além de um intenso fervor religioso. Preocupado com o avanço dos muçulmanos sobre Marrocos — de onde, acreditava, poderiam tentar retornar à Península Ibérica –, ele promoveu uma espécie de cruzada, que culminou com a batalha entre os portugueses, aliados às tropas do sultão Mulei Mohammed, e as tropas do tio de Mohammed, Abd al-Malik, que tinha o apoio dos otomanos.
A contenda travada em Alcácer-Quibir – nome da cidade situada entre Tânger e Fez, no Marrocos – levou não apenas à derrota dos portugueses como ao desaparecimento de D. Sebastião, cuja figura desde então se revestiu de características místicas que o ligam ao nacionalismo e à ideia de um “redentor” que um dia ressurgirá para auxiliar Portugal em seus momentos mais sombrios, algo próximo do que é o Rei Artur para os britânicos. Essa crença é conhecida como Sebastianismo, ao passo que o rei ganhou as alcunhas de “O Desejado” e “O Adormecido”.
O documento aqui apresentado data de 15 de fevereiro de 1576, dois anos antes da Batalha dos Três Reis. Trata-se de um alvará no qual D. Sebastião determinava que a justiça real não castigasse as pessoas consideradas apóstatas em Goa, possessão portuguesa na Índia. Ali, em 1560, foi instituído um Tribunal do Santo Ofício, cujo intuito parece ter sido menos o de punir o que fosse considerado um delito contra a fé católica do que o de converter a população do Oriente ao Cristianismo, funcionando, assim, como instrumento de dominação e controle social.
A Biblioteca Nacional possui nove códices que reúnem aproximadamente 1.600 documentos da Inquisição de Goa, entre os quais se encontram a correspondência dos oficiais, listas de réus, breves, provisões, alvarás e ordens régias. Abrangendo um longo período entre os séculos XVI e XIX, os códices estão sob a guarda da Divisão de Manuscritos.
Alvará de D. Sebastião:
Texto da pesquisadora Patrícia Souza de Faria acerca dos manuscritos da Inquisição de Goa na BN Digital:
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