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FBN | Documentos Literários – Carta de Machado de Assis ao autor da Lei do Ventre Livre

setembro 28, 2017

Por ocasião do aniversário da promulgação da Lei do Ventre Livre, a Série Documentos Literários apresenta uma carta de Machado de Assis ao visconde do Rio Branco, na qual se refere à data como “gloriosa”.

A Lei do Ventre Livre foi uma das medidas consideradas “transitórias” entre o regime escravagista e o regime de trabalho livre. O projeto foi apresentado na Câmara de Deputados em maio de 1871 por José Maria da Silva Paranhos, o visconde do Rio Branco (1819 – 1880), que, segundo o historiador José Murilo de Carvalho, teve de usar de muita energia e habilidade para vencer a oposição tanto de liberais quanto de conservadores. Por fim, a lei foi aprovada em 27 de setembro e assinada no dia seguinte pela Princesa Isabel, ficando conhecida como “Lei Rio Branco”. Na maioria dos casos, foi ineficaz, pois as crianças nascidas de escravas continuaram sob a tutela dos senhores, mas serviu para promover debates e contribuir para o processo que culminou com a assinatura da Lei Áurea em 1888 – uma lei também imperfeita, mas que representou pelo menos um passo na longa caminhada rumo a uma sociedade mais igualitária.

Negro, descendente de escravos, Machado de Assis (1839 – 1908) recebeu críticas por se manter alheio à questão da abolição. No entanto, crônicas escritas desde 1870 e publicadas nos jornais da época, bem como trechos de ficção — em especial os contos “O Caso da Vara” e “Pai Contra Mãe” –, mostram claramente suas críticas ao regime e à sociedade que o instituiu.

visconde de rio branco

José Maria da Silva Paranhos: Visconde do Rio Branco, Deputado, Senador, Ministro, Diplomata, Conselheiro de Estado, Parlamentar distincto. [Acervo Iconográfico]

Nesta carta, datada de 1876, o escritor parabeniza o visconde de Rio Branco pela lei que iniciou e defendeu um serviço que, segundo ele, já se tornara patrimônio comum. A carta está na Divisão de Manuscritos e pode ser consultada através do link: http://objdigital.bn.br/acervo_digital/div_manuscritos/mss_I32_36_025.pdf

Uma gravura representando Rio Branco está no acervo da Divisão de Iconografia: http://objdigital.bn.br/objdigital2/acervo_digital/div_iconografia/icon95726_1396400/icon1387669.html

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